Política de Privacidade

1. Introdução

A Banco de Portugal respeita a privacidade dos seus utilizadores e compromete-se a proteger os dados pessoais que lhe são confiados. Esta Política de Privacidade explica que tipo de informação recolhemos, para que finalidades a utilizamos, com quem a podemos partilhar e quais os direitos que assistem aos titulares dos dados.

Ao utilizar o nosso website e os serviços associados, o utilizador aceita as práticas descritas neste documento. Caso não concorde com algum dos termos aqui apresentados, recomendamos que não utilize os nossos serviços.

2. Dados que recolhemos

Podemos recolher as seguintes categorias de dados, dependendo da forma como interage com o nosso serviço:

• Dados de identificação e contacto — nome, endereço de e-mail, número de telefone, fornecidos ao preencher formulários de contacto ou de pedido de relatório.
• Dados relativos ao imóvel — endereço, características e outra informação submetida voluntariamente para efeitos de elaboração de relatórios ou análises.
• Dados técnicos e de utilização — endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas e tempo de permanência, recolhidos automaticamente através de cookies e tecnologias semelhantes.
• Comunicações — registo de mensagens trocadas através de formulários, e-mail ou outros canais de contacto disponibilizados no website.

3. Finalidades do tratamento

Os dados recolhidos são utilizados, entre outras, para as seguintes finalidades:

• Prestação e gestão dos serviços solicitados, incluindo a elaboração de relatórios e avaliações;
• Resposta a pedidos de contacto, esclarecimento de dúvidas e apoio ao utilizador;
• Melhoria contínua do website e dos serviços disponibilizados;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis;
• Envio de comunicações relacionadas com os serviços, quando aplicável e com o devido consentimento.

4. Fundamento legal do tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Banco de Portugal baseia-se, dependendo do contexto, no consentimento do titular dos dados, na necessidade de execução de um contrato ou serviço solicitado, no cumprimento de obrigações legais ou no interesse legítimo da Banco de Portugal em manter e melhorar os seus serviços.

5. Partilha de dados com terceiros

A Banco de Portugal não vende nem comercializa dados pessoais. Poderemos partilhar informação com prestadores de serviços de confiança que nos apoiam na operação do website e na prestação dos serviços (por exemplo, alojamento web ou envio de comunicações), sempre sujeitos a obrigações de confidencialidade e segurança adequadas.

Poderemos ainda divulgar dados pessoais quando tal seja exigido por lei, decisão judicial ou autoridade competente.

6. Cookies e tecnologias semelhantes

O nosso website pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o correto funcionamento das páginas, melhorar a experiência de navegação e compreender de forma agregada como o site é utilizado. O utilizador pode gerir ou desativar cookies através das configurações do seu navegador, o que poderá afetar algumas funcionalidades do website.

7. Conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, ou durante o prazo exigido por obrigações legais aplicáveis, findo o qual serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

8. Segurança da informação

A Banco de Portugal adota medidas técnicas e organizativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. No entanto, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados é totalmente seguro, pelo que não podemos garantir segurança absoluta.

9. Direitos dos titulares dos dados

Sujeito à legislação aplicável, o titular dos dados poderá ter direito a:

• Aceder aos dados pessoais que a Banco de Portugal detém sobre si;
• Solicitar a correção de dados incorretos ou incompletos;
• Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, quando aplicável;
• Opor-se ou solicitar a limitação do tratamento dos seus dados;
• Solicitar a portabilidade dos dados fornecidos;
• Retirar o consentimento prestado, sem afetar a licitude do tratamento anterior;
• Apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.

Para exercer estes direitos, o utilizador pode contactar-nos através dos meios indicados na página de Contacto.

10. Transferências internacionais de dados

Caso os dados pessoais sejam transferidos para fora do território onde foram inicialmente recolhidos, a Banco de Portugal procurará assegurar que tais transferências decorrem em condições que garantam um nível adequado de proteção dos dados, em conformidade com a legislação aplicável.

11. Alterações a esta política

A Banco de Portugal reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, de forma a refletir alterações nas práticas de tratamento de dados ou na legislação aplicável. Recomendamos a consulta regular desta página para se manter informado sobre eventuais atualizações.

12. Contacto

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, contacte a Banco de Portugal através da página de Contacto.